O emprego doméstico em Sergipe

31/03/2013 14:25:17 por Eugênio Nascimento em Coluna Ricardo Lacerda
Ricardo Lacerda*
Professor do Departamento de Economia da UFS e Assessor Econômico do Governo de Sergipe

Na semana que passou, o Senado Federal aprovou por unanimidade, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2012 que igualou os direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores. 

Foram agregados dezessete novos direitos, dentre os quais se destacam a jornada de trabalho semanal de 44 horas e o pagamento de hora extra pelo que exceder o horário normal. Prevista para ser promulgada na próxima terça-feira, dia 02 de abril, a emenda constitucional vem corrigir uma injustiça histórica e vai concorrer para profissionalizar uma atividade que tem a peculiaridade de ser realizada em unidades domiciliares e não em empresas constituídas. 

Ainda que conhecida como a PEC das domésticas, a emenda constitucional regulamentou direitos para todos os trabalhadores domésticos, incluindo jardineiros, babás, cuidadores de idosos, caseiros e motoristas. 

Resgate
A regulamentação desses direitos, com um atraso de quase vinte e cinco anos em relação à constituição de 1988 e de setenta anos em relação a CLT, ocorre em um momento de transição no mercado de trabalho do país, marcada pelo forte incremento da formalização do emprego e de taxas de ocupação próximas ao pleno emprego. 

O aquecimento no mercado de trabalho e o consequente incremento real dos salários da base da pirâmide nos últimos anos, em grande parte devido aos aumentos reais do salário mínimo, já vinham provocando mudanças no emprego doméstico. Do lado da oferta, parcela dos trabalhadores domésticos percebeu no mercado de trabalho em crescimento uma oportunidade para buscarem outras atividades. Do lado da demanda, a elevação no custo de contratação de empregado doméstico permanente tem levado à progressiva preferência de diaristas por parte das famílias. Com a nova regulamentação dos direitos, essa tendência deve ser acentuada. 

Brasil
A Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar de 2011 identificou 6,6 milhões de pessoas ocupadas que tinham o serviço doméstico como atividade principal, correspondendo a 7,1% dos 93,4 milhões de pessoas ocupadas na semana de referência. Naquele ano, as mulheres representavam 93% dos trabalhadores domésticos. 

Para se ter uma ideia do que isso representa, há mais trabalhadores domésticos no Brasil do que no setor de turismo ou no de transporte. O contingente dos trabalhadores domésticos é quase tão grande quanto a soma das pessoas ocupadas nas atividades de educação, saúde e serviços sociais, que alcançava 8,2 milhões em 2011. 

A relação de trabalho é mais precária do que na maioria das demais atividades. O grau de cobertura da previdência tem melhorado, mas continua muito baixo. Aumentou de 28%, em 2002 para 36,2% em 2011, quando a média nas demais atividades é de 60%. São 4,3 milhões de trabalhadores domésticos, quase 2/3 do total, sem cobertura previdenciária (ver Gráfico). Apenas na agricultura o quadro é mais grave, com apenas 17,6% dos trabalhadores com direito à cobertura previdenciária.

Nordeste e Sergipe
No Nordeste havia 1,5 milhão de trabalhadores domésticos em 2011. Na região, apenas um em cada cinco trabalhadores domésticos tem cobertura previdenciária, frente a um em cada três da média nacional. Há também outras diferenças até certo ponto surpreendentes, como o fato de a participação do emprego doméstico no total das ocupações ser um pouco menor na região, 6,5% frente 7,1% da média nacional. Por outro lado, entre 2002 e 2011,  a ocupação doméstica cresceu acima da média das demais ocupações na região e abaixo da média no Brasil.

Em Sergipe, havia 57 mil pessoas ocupadas em empregos domésticos em 2011, um crescimento de 16% em relação à situação de 2002. Os empregados domésticos representavam 6% do total das pessoas ocupadas em 2011. São cerca de 53 mil mulheres (93%) e 4 mil  homens. O grau de cobertura previdenciária vem aumentando, tendo passado de 20,4%, em 2002 para 31,6% em 2011, ainda muito baixo.   Cerca de dois em cada três empregados domésticos não têm acesso a esse direito. 

A situação da remuneração também é precária. Em 2011, quase um em cada três recebia até meio salário mínimo e 88% se situavam em uma faixa mais ampla de até 1 salário mínimo. A situação em 2002 era mais grave, com 92% se situando na faixa de até 1 salário, cujo valor real era bem inferior.

A emenda constitucional aprovada faz justiça a um grande número de brasileiras e brasileiros. Na sequencia de sua promulgação, e regulamentação de alguns pontos, esse mercado de trabalho vai passar por ajustes importantes em direção a uma mais profissionalização, com uma diminuição expressiva de empregados residindo no local de trabalho e aumento no número de diaristas, a exemplo do que já ocorre nos países de renda média mais elevada. A sua aprovação é um sinal intenso de que o Brasil melhora. Boa Páscoa para todos.

*Artigos anteriores estão postados em http://cenariosdesenvolvimento.blogspot.com/

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