Em Sergipe, presos são transportados como porcos

24/06/2013 05:29:48 por Eugênio Nascimento em Política

Uma cena que já se tornou rotineira, e como diariamente se vê em reportagens de emissoras  de televisão e fotos publicadas nos jornais diários, no Estado de Sergipe toda e qualquer pessoa que vem a ser presa é invariavelmente algemada, jogada e transportada no bagageiro  aberto de caminhonetas das Polícias Militar ou civil, como se fosse porco, já que é  simbolicamente, aquele espaço do carro chamado de “chiqueirinho”.

Alí, os presos são transportados sentados no chão ou em pé, e ainda exibidos ao público como “troféus conquistados pelos policiais”. As cenas remontam aos séculos XVII e XVIII, ainda quando o Brasil era colônia de Portugal. Naquele período da história ao ser presa,  a pessoa era amarrada e transportada numa carroça puxada por bois, percorrendo as principais ruas da vila ou província.


Voltando ao século XXI,  é sem dúvida que tal ato pode até ser considerado criminoso, configurando-se uma afronta ao disposto nos artigos 1º e 5º da Constituição Federal; e
artigos 3º, 125 e 129 da nossa Constituição Estadual. Além do desrespeito ao que determina a legislação própria- Lei Federal nº 8.653, de 10/05/1993, que trata sobre transporte de presos.


Mas, em Sergipe se pode tudo. Aliás, tais atos, além de rotineiros parecem normais diante  dos olhares da população, da imprensa e, o pior, das entidades, instituições e
autoridades responsáveis e que têm o dever de defender os Direitos Humanos e zelar pela  aplicabilidade das leis.


EXPOSIÇÃO DE PRESOS -  Outro fato que já se tornou rotineira e parece ser considerado normal pelas entidades, instituições e autoridades do nosso Estado são as chamadas 
entrevistas coletivas à imprensa promovidas pela Secretaria de Segurança Pública, com a finalidade de apresentação e exposição de presos à mídia. Geralmente pessoas pobres, negras e moradoras dos bairros da periferia. O que parece normal, também pode ser  considerado um ato criminoso, pois, tal exposição é proibida e afronta  o disposto nos artigos. 1º e 5º da Constituição Federal; artigos. 1º , 3º , 125 e 129 da Constituição Estadual. Tal proibição,  também está contida na Lei Federal nº 7.210/1984 (Lei das Execuções Penais, o que configura abuso de autoridade, previsto na Lei Federal nº 4.898/1965. E o pior, no âmbito do Estado de Sergipe, além da proibição prevista na sua Lei maior (Constituição Estadual), ainda mais, para reforçar foi editado e publicado, ainda em vigor, o Decreto Estadual nº 13.526, de 09/03/1993, que proíbe expressamente e terminantemente a exposição de presos à mídia.

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