Coluna Primeira Mão - Política e Economia

Assembleia só apresenta defesa no julgamento do mérito


A deputada Angélica Guimarães, presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, garantiu ontem, 25, que não vai interpor o agravo regimental que a instituição teria direito junto ao Tribunal de Justiça do Estado para contestar esse segundo Mandado de Segurança expedido, em caráter liminar, pela desembargadora Susana Maria de Carvalho que suspendeu os efeitos da nova sessão que escolheu a deputada Susana Azevedo como nova conselheira do Tribunal de Contas do Estado. O Legislativo prefere apresentar a defesa de sua tese apenas durante a apreciação do mérito da ação pelo Pleno do Tribunal de Justiça e, assim, contribuir para a redução de etapas processuais e acelerar a conclusão do processo.


Prazos legais - Sobre o presente Mandado de Segurança caberia agravo regimental no prazo de 5 dias, mais 5 dias seriam dados para a outra parte se manifestar e mais 30 dias para o Ministério Público apresentar o seu parecer. Nesse período, cerca de 45 dias, enquanto o Pleno do Tribunal de Justiça estivesse examinando a medida liminar, a discussão do mérito ficaria suspensa. Esse prazo, entretanto, ainda poderia ser ampliado em função de agendas, pautas e recursos processuais. Para que se se tenha uma idéia de te mpo, o primeiro mandado de segurança sobre a escolha de conselheiro do TCE levou quase 7 meses para ser votado pelo Pleno do tribunal.


Análise do mérito - Analisar o mérito, significa definir qual das teses jurídicas colocadas para o Poder Judiciário está correta: a da Assembléia Legislativa que escolheu, por unanimidade, a deputada Susana Azevedo ou a do secretário da educação do estado, o ex-deputa do Belivaldo Chagas que se diz prejudicado em seus interesses. Com essa estratégia jurídica - diz a presidente Angélica Guimarães - a Assembleia Legislativa prefere não discutir a medida liminar, abreviar o julgamento do mérito e conhecer em definitivo a soberana decisão do Tribunal do Justiça do Estado de Sergipe sobre o assunto.

 

“Tem bandido demais e pouca gente para investigar”, avalia Samuel

 


O deputado estadual Capitão Samuel (PSL) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, ontem, para dizer que apenas os delegados da Polícia Federal e da Polícia Civil defendem a aprovação da PEC 37 pelo Congresso Nacional. Samuel disse que todas as categorias estão contrárias, como os policiais militares, civis, além dos agentes da polícia rodoviária federal e da PF. O parlamentar reclamou que a aprovação da PEC agora só viria aumentar a corrupção. “O STF entende que a autoridade policial tanto pode ser o delegado, como o agente da PRF, da PC, da PM, em ocorrência de menor potencial ofensivo. Essa é a PEC dos delegados da PC e da PF! Antes de restringir o direito de investigar, tem que ver quantos crimes são elucidados. Tem que fazer uma pesquisa séria. Retirando apenas gente que quer trabalhar vai aumentar a quantidade de corrupção. Tem bandido demais e gente de menos para investigar. As ruas já deram uma resposta ao Congresso Nacional”, concluiu.

Rogério Carvalho propõe à Sílvio Santos reavaliação de decisão

O presidente do Diretório Estadual do PT, deputado federal Rogério Carvalho, propôs ao secretário de Estado da Casa Civil, Sílvio Santos, que a tendência (CNB) a que estão ligados promova um novo encontro para discutir a formação de chapa para o comando da agremiação política e outros temas, desta feita com a presença do chamado “bloco dos excluídos”. Segundo Carvalho, Sílvio ficou de consultar lideranças convidadas para o evento anterior e depois dar uma posição final sobre o questionamento. Na semana retrasada, membros da tendência petista Construindo o Novo Brasil se reuniram e lançaram o nome de Sílvio Santos para encabeçar a chapa para o Diretório Regional do PT. Rogério, alguns deputados estaduais, vereadores e prefeitos não foram convidados para o evento, embora sejam militantes do mesmo segmento.

Antenas: Zezinho quer audiência com prefeito para discutir legislação


O deputado Zezinho Guimarães propôs que os demais membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das teles, da Assembleia Legislativa, da qual é vice-presidente, agendem uma audiência com o prefeito João Alves Filho (DEM) para discutir sobre a legislação que trata da instalação de antenas na capital. De acordo com Zezinho, o modelo atual, regulamentado em 2010, através de Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal de Aracaju e sancionada pelo Executivo à época, impede as empresas de telefonia móvel de executarem novos investimentos e melhorar o sinal na capital. De acordo com Zezinho Guimarães, a Lei 3.858/2010 criou uma série de dificuldades para a instalação de antenas de telefonia móvel em Aracaju, ocasionando uma sobrecarga e problemas com o sinal. Ele disse, ainda, que a lei cria sérias restrições, por exemplo, ao exigir a construção de antenas em áreas de, no mínimo, 300 metros quadrados.


Mutirão da Saúde - Propriá na luta contra a catarata


A Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), com apoio do Ministério da Saúde (MS) e em parceria com a Prefeitura Municipal de Propriá, promove nesta quarta-feira, 26, um mutirão para a realização de cirurgias de catarata no Hospital Regional São Vicente de Paula, em Propriá. Os moradores da região do Baixo São Francisco serão beneficiadas com a ação que mobilizará cerca de 50 profissionais de saúde entre médicos oftalmologistas, cirurgiões, enfermeiros, anestesistas e auxiliares de enfermagem. A expectativa é que, em dois dias de atividade, sejam realizadas 300 cirurgias. De acordo com o secretário de Saúde de Propriá, Adelmo Macedo, o procedimento consegue resolver o problema em 99% dos pacientes.

Vereadores aprovam redução na tarifa do transporte coletivo

 

 

A Câmara Municipal de Aracaju aprovou por 17 votos a favor e 5 contra o Projeto de Lei 138/2013 do Executivo Municipal, alterando o art.1º da Lei 4.381, de 10 de maio de 2013, revogando a majoração da tarifa do transporte público coletivo, de R$ 2,45 para R$ 2,35 ou seja a redução do percentual de 8,88% para 4,62%. O Legislativo da capital tinha aprovado no dia 7/5, por 14 votos a favor e 7 contra e uma abstenção, o Projeto de Lei 102/2013, de autoria do Executivo, que aumentou a tarifa de ônibus da capital para R$ 2,43, o que correspondia a um reajuste de 7,98%. Uma emenda aprovada em plenário por 13 votos a favor, 8 contra e uma abstenção sugeriu reajuste de 8,88%, o que elevou a tarifa para R$ 2,45. A vereadora Emília Corrêa (DEM) deu sua posição sobre o tema. “Entendo que no primeiro momento do reajuste da passagem o que existiu foi uma adequação do valor e agora o que estamos debatendo e votando é uma redução dessa mesma passagem”, explicou a parlamentar.


Iran, Emerson e Lucas explicam seus votos


O vereador Iran Barbosa (PT) justificou seu voto contrário ao projeto. “Estamos aqui mais uma vez sendo chamados a opinar sobre um tema que esta Casa já discutiu anteriormente. Agora estamos com uma nova configuração do mesmo tema e todos eles com produção de equívocos. Não estamos discutindo redução da tarifa, mas a majoração com um índice inferior ao que foi aprovado anteriormente. As planilhas mostram que há equívocos e que precisam ser estudados, para não correr o risco de votar naquilo que não acredito, afinal estamos aqui como representantes legítimos do povo. Então sugiro a revogação do reajuste anterior e com uma planilha melhor elaborada possamos assim aprovar uma majoração de um preço que seja justo para toda população. Portanto vou votar contra qualquer majoração nesse momento por entender que não temos um transporte público de qualidade”, justificou o vereador. Emerson Ferreira (PT) também deu sua opinião. “Nós temos um transporte público precário e um dos mais caros das capitais nordestinas. Licitação parece palavra proibida de se pronunciar e que escuto há mais de dez anos. Afinal qual é o interesse que está em jogo?”, questionou o vereador. “Por uma questão de coerência se formos contrários com os valores apresentados na planilha anterior devemos manter nossa postura que nos está sendo apresentada nesse momento. Portanto sou contrário a essa majoração por entender que não há um efetivo interesse da população”, continuou Emerson. Lucas Aribé (PSB) também justificou seu voto contrário. “É preciso olhar para fora dessa Câmara e ver que as pessoas continuam utilizando um transporte público de péssima qualidade e com uma passagem muito cara”.


Manifestação termina com um ônibus queimado e 20 presos


A manifestação pública realizada na tarde e parte da noite de ontem (terça-feira) terminou com um ônibus incendiado no Terminal do Distrito Industrial de Aracaju (DIA). Antes disso, porém, um grupo de manifestantes tentou invadir o Centro Administrativo do Município, local que abriga o governo municipal e algumas secretarias. Manifestantes jogaram pedras e quebraram vidros de portas e janelas e forçaram a entrada. Foram barrados pelo Pelotão de Choque da PM, que teve a ajuda da Guarda Municipal. 20 pessoas foram presas e depois liberadas. Amanhã, quinta-feira, às 16h, uma nova manifestação do "Não Pago" em Aracaju


TCE determina suspensão de concurso da Câmara de Monte Alegre para correção de falhas no Edital


Um extenso rol de falhas identificadas no Edital do concurso público Nº 01/2013 para preenchimento de cargos efetivos no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Monte Alegre, levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a expedir medida cautelar determinando a suspensão do certame pelo prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 500, até o limite de R$ 50mil. A decisão ocorreu no Pleno da última quinta, 20, quando o conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro relatou o Protocolo 016659/2013, que trata da análise do respectivo Edital. Ao analisar o Edital, a Coordenadoria Jurídica do TCE detectou falhas como a não comprovação prévia da dotação orçamentária para atender às projeções de despesa de pessoal com o concurso; além da ausência de qualquer informação quanto ao procedimento licitatório para escolha da empresa responsável, muito menos quanto ao instrumento contratual firmado. "O ingresso no serviço público deve ocorrer por meio do concurso, mas este deve ser realizado de forma regular, com o máximo de clareza, transparência e chances iguais para todos os candidatos", destacou o conselheiro-relator.

Mais problemas - Outras falhas relatadas pelo conselheiro dizem respeito a itens constantes no ato convocatório do concurso, a exemplo da inexistência de garantia de recurso administrativo em todas as fases, e da publicação de todas as etapas do concurso por todos os meios possíveis. No ato também não há descrição sumária das atividades a serem desempenhadas por cada um dos órgãos. Além da expedição da medida cautelar, a decisão do TCE determina ainda que, no prazo de 15 dias, seja encaminhada à Corte de Contas a seguinte documentação: comprovação de prévia dotação
orçamentária suficiente para atender às projeções dessa despesa de pessoal; autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias quanto ao referido concurso; anexos da Lei de Orçamento Anual n. 015/2011; Lei de Diretrizes Orçamentárias e do orçamento Anual para o ano de 2013, aprovadas em 2012 e cópia do processo licitatório que culminou na contratação da empresa SEPROD – Serviços de Processamentos de Dados, bem como instrumento contratual pactuado.


Investimentos das Arábias em Sergipe serão anunciados 5ª feira


O príncipe All Faisal All Saud, da Arábia Saudita, que já se encontra em Sergipe e o governador em exercício, Jackson Barreto, anunciam amanhã, quinta-feira, 27, um investimento bilionário de empresários árabes no Estado. Também em terras sergipanas encontra-se o presidente da Ansia Moto’s, Mustafat Mohmat. Os dois serão recebidos pelo governador em exercício Jackson Barreto (PMDB) e pelo secretário de Desenvolvimento Saumíneo Nascimento. Também virão ao Estado representantes do Itamaraty e da Câmara do Comércio Brasil-Arábia Saudita, que acompanharão as negociações.


Sergipe terá um novo setor industrial


A reunião do Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI), referente ao mês de junho, aprovou duas novas indústrias para Sergipe, uma de roupas íntimas e praia, outra de luminárias – introduzindo um novo setor no Estado e que no Brasil tem crescimento gradativo. Realizada na última sexta-feira, 21, a reunião do Conselho possibilitou ainda a ampliação de prazos de incentivos do Governo do Estado, através do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), para três indústrias já instaladas e a ampliação de novos produtos. As novas indústrias aprovadas pelo CDI, ambas localizadas no município de Nossa Senhora do Socorro, devem gerar mais de 100 novos empregos e injetar mais de R$ 15 milhões na economia do Estado. Já com a ampliação de prazos para incentivos liberados pelo Governo de Sergipe, o Conselho aprovou solicitações que dão continuidade a investimentos de mais de R$ 4,8 milhões no Estado e manutenção de 131 empregos. Também foram aprovados acréscimos de Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) que ampliam produtos em algumas empresas.


São Cristóvão ganhará Jardim Botânico


A Secertaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e a Universidade Federal de Sergipe (UFS) vão atuar conjuntamente no Jardim Botânico do Estado, que será criado e implantado no município de São Cristóvão. Para discutir o tema, o secretário Genival Nunes e o reitor Angelo Roberto Antoniolli se reuniram ontem. Vários terrenos estão em avaliação. “Também entrou em pauta a criação de uma Unidade de Preservação da Mata do Cipó e caberá à UFS realizar os estudos para a viabilização do projeto”, explicou Nunes. O processo terá início no segundo semestre deste ano.


Sem PTB, Irmãos Amorim perderão pouco mais de um minuto na TV

Se confirmada a mudança de controle do PTB das mãos dos irmãos Edivan e Eduardo Amorim para as do deputado federal José Almeida Lima, como vem sendo noticiado, na verdade os “ex-proprietários” perdem algo em torno de um minuto no horário gratuito no rádio e na tv durante a campanha eleitoral de 2014. É isso que pode pesar nessa situação.

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