Ministérios Públicos de Sergipe recomendam que órgãos de segurança evitem uso de armas não letais nas manifestações

27/06/2013 15:51:43 por Eugênio Nascimento em Política

Objetivo é garantir a integridade física dos manifestantes e a liberdade de reunião e de manifestação do pensamento, assegurada pela Constituição

 

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE) recomendaram à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Sergipe, ao Comando Geral da Polícia Militar, à Superintendência da Polícia Civil e ao Comando do Corpo de Bombeiros Militar que pautem sua atuação por meios não violentos durante as manifestações e eventos públicos em curso no Estado. A recomendação foi assinada pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão do MPF/SE, Ramiro Rockenbach e pelos Promotores de Justiça das 3ª. e 4ª. Promotorias dos Direitos do Cidadão, Jarbas Adelino Santos Júnior e Berenice Andrade de Melo.


Os MPs recomendaram que os agentes não usem armas de fogo e evitem o uso de armas de baixa letalidade, como balas de borracha e gás lacrimogênio, as quais ?somente deverão ser utilizadas quando estritamente necessárias para resguardar a integridade física do agente do poder público ou de terceiros, ou em situações extremas em que o uso da força é comprovadamente o único meio possível de conter ações violentas?.


Além disso, as armas de baixa letalidade não devem ser usadas, em nenhuma hipótese, contra crianças, adolescentes, gestantes, pessoas com deficiência e idosos.


Foi recomendado ainda que sejam implementadas e divulgadas previamente rotas de fuga nos prováveis locais de conflito, com a prontidão dos serviços de resgate e socorro, para viabilizar o imediato atendimento a eventuais vítimas.


Por fim, foi também recomendado que o Poder Público mantenha a salvo as atividades exercidas por repórteres, fotógrafos e demais profissionais de comunicação.


O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Ramiro Rockenbach, afirma que a recomendação tem caráter preventivo, com o objetivo de defender os direitos humanos e fundamentais dos cidadãos e cidadãs que estão saindo às ruas em manifestação popular e coletiva. O procurador ressalta que o MPF/SE e o MP/SE vão acompanhar os acontecimentos e adotar as medidas cabíveis em caso de violação desses direitos. (Da assessoria)

Deixe um comentário

Seu nome (Necessário)
Seu E-mail (Necessário - Não será exibido)
Seu comentário
Código da imagem:

Enquete


Categorias

Arquivos