Malditas ditaduras -

30/03/2014 18:41:00 por Eugênio Nascimento em Colunas

José Lima Santana - É professor do Departamento de Direito da UFS

 

 

 

            Marcélio Bonfim, ex-vereador aracajuano, sempre com o coração e a mente voltados para a pureza teórica do comunismo, ainda não praticada em sua plenitude, andou garimpando algumas preciosidades nos arquivos da Câmara Municipal da nossa capital, e que serviram de lastro ao bom artigo “O discreto charme da hipocrisia”, publicado no JORNAL DA CIDADE, edição de 22 e 23 de dezembro último, pelo conselheiro Clóvis Barbosa, articulista quinzenal deste diário.

            Ocorre que a Câmara Municipal de Aracaju, em outubro de 1960, aprovou a concessão do título de cidadania aracajuana ao vice-presidente da República João Goulart. E em outubro de 1961 aprovou a concessão de igual título ao então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, cunhado de Jango. Mas, eis que, em maio de 1964, um mês após o golpe militar que implantou no país a “gloriosa” (putz!), a Câmara Municipal revogaria as duas concessões. Antes, Jango e Brizola eram merecedores da cidadania aracajuana por serem homens de luta em prol da democracia. Depois, sob o jugo da ditadura, eles seriam considerados “personas non gratas” em face da cassação dos seus direitos políticos e a perda dos respectivos mandatos: Jango, o mandato de presidente, e Brizola o mandato de deputado federal. Coisas da ditadura.

            Nas ditaduras de Vargas (1937-1945) e dos militares (1964-1985) ocorreram poucas e boas, como se diz no vulgo. Fatos estarrecedores ou simplesmente patéticos promanados de certas autoridades, de certos órgãos públicos. As ditaduras, de direita ou de esquerda, são doenças comparáveis à peste negra, que varreu a Europa, na Idade Média. Assiste razão ao conselheiro Clóvis, quando diz que as “ditaduras têm um poder extraordinário na criação de um tipo de disfunção mental onde o indivíduo é incapaz de distinguir o bem do mal”. E diz mais: “É a chamada hipocrisia consciente, que chega a tornar-se pandêmica”. Verdade.

            Trago alguns dados interessantes para mostrar como agem autoridades e órgãos em tempos de ditadura. Na era Vargas, a chefia de polícia do Distrito Federal encaminhou às paróquias um memorando, datado de 16/01/1939, que assim finalizava: “Caso essa paróquia tenha algum órgão de publicidade, grato ficaria por uma informação a respeito, a fim de que o mesmo seja incluído na rede de jornais do Serviço de Divulgação”. O memorando é assinado pelo próprio chefe de polícia, o temível Filinto Muller. Tenho em meus arquivos esse documento. Imaginemos se os vigários não respondessem a Filinto Muller! Em setembro de 1941, o prefeito de Dores, Cônego Miguel Monteiro Barbosa, recebeu um ofício da Secretaria do Conselho Técnico de Economia e Finanças do governo federal, solicitando a cooperação no sentido de conseguir assinaturas para o matutino “O Jornal”, do Rio de Janeiro, de propriedade de Assis Chateaubriand. E não conseguisse as assinaturas! Em novembro do mesmo ano, o mesmo prefeito recebeu um ofício do presidente da Cruzada Nacional de Educação, pedindo “a criação de uma escola em comemoração ao aniversário do Dr. Getúlio Vargas”. Foi criada. E não criasse!

            Bom mesmo foi o telegrama recebido pelo prefeito José Barreto de Souza, também de Dores, em 03 de novembro de 1943, do presidente do Congresso de Brasilidade, entidade criada para estimular o extraordinário serviço de puxa-saquismo, solicitando fosse “telegrafado ao Dr. Getúlio Vargas pela passagem do aniversário de sua posse”. A posse era exatamente a de 3 de novembro de 1930. Para o governo de Getúlio Vargas essa data era a que interessava e que era a do início do seu mandonismo. Sem dúvida, era de lascar. Um telegrama do Rio de Janeiro pedindo que se telegrafasse ao presidente da República, que continuava encastelado no poder graças ao golpe de 1937, que implantou a ditadura do Estado Novo. Todos os prefeitos, claro, receberam igual telegrama. E todos devem ter telegrafado. O de Dores telegrafou. Nos dias 11 e 23 de novembro daquele ano foram recebidos na Prefeitura telegramas do secretário particular do presidente da República e do presidente do Congresso de Brasilidade, respectivamente, agradecendo “telegrama dirigido ao Chefe da Nação pela passagem do dia 3 de novembro”. Os dois telegramas tinham o mesmo teor. Era o fim da picada.

            Da ditadura de Vargas para a dos militares. O todo poderoso SNI também aprontou das suas. Terrível SNI! Através do Ofício nº 21, de 05 de abril de 1971, o prefeito Joel Nascimento, de Dores, respondeu ao general José Graciliano do Nascimento, chefe do NAAR/SNI, o seguinte: “Conforme solicitação de Vossa Excelência, estou enviando em anexo o seguinte: 1. Relação nominal dos funcionários desta Prefeitura. 2. Relação nominal dos trabalhadores do campo. 3. Relação dos débitos da gestão anterior. 4. Fotocópia do Boletim de caixa no dia em que assumi a Prefeitura a 31/01/71”. Ora, tinha o SNI atribuições de realizar o controle externo da administração pública, paralelamente ao Tribunal de Contas? Ou havia outra intenção do órgão máximo da informação e da contrainformação implantado pelos militares, ao pedir tantos dados administrativos e contábeis? Ditaduras...

            Agora, de Dores para Aracaju. Para finalizar esta apreciação, trago uma lei particularíssima votada pelos vereadores aracajuanos. A Lei nº 134, de 5 de maio de 1970, no seu artigo 1º determina: “É obrigatório nas escolas municipais, durante a última semana do mês de março e a primeira do mês de setembro, palestras alusivas à Revolução de março de 1964 e à ‘Semana da Pátria’”. E o artigo 2º diz: “O Diretor do Departamento de Educação e Cultura tomará providências junto às professoras no sentido de orientar o cumprimento desta Lei”. A Lei basicamente dá a mesma importância histórica e comemorativa à Independência e ao golpe de 64. Deveras, são fatos históricos muito parecidos em relevância histórica (?). Que absurdo! Aracaju se rendia vergonhosamente às comemorações relativas ao golpe. E procurava, diga-se de passagem, “doutrinar” as crianças com palestras ufanistas, que, por certo, encobririam a violência dos sabres e dos coturnos, daqueles que se tinham empoleirado no poder. Poder violentamente tomado aos civis, mandatários eleitos. Poder estupidamente tomado.

            Ditaduras... Malditas ditaduras!


(*) Publicado no Jornal da Cidade, edição de 30 e 31 de março de 2014. Publicação neste site autorizada pelo autor.

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