Emendas propostas por deputados inviabilizam o ProRedes

30/04/2014 06:08:28 por Eugênio Nascimento em Política


 

A secretária de Estado da Saúde, Joélia Silva Santos, junto com a equipe técnica da SES, acompanhou a votação do Proredes na Assembleia Legislativa. Depois de mais de três horas de discussão no plenário, o Projeto, para realização de investimentos na Saúde, foi aprovado pelos parlamentares com nove emendas que se aplicadas devem inviabilizar a liberação dos recursos por parte do Banco Interamericano, algumas por não atenderem aos objetivos do financiamento e outras por já serem objetos de financiamento através do próprio Ministério da Saúde. 


Joélia Silva Santos chamou a atenção para os novos estudos e diagnósticos que terão que ser realizados devido às emendas. “São emendas que, apesar de benéficas para a saúde da população, vai nos causar a necessidade de rediscutir junto à equipe de consultores do Banco a construção de novos diagnósticos situacionais que permitam a análise de viabilidade ou não do uso do recurso para a finalidade pretendida. Em síntese, as emendas provocam um retrabalho extenso com possibilidade de perda do recurso por não autorização pelo banco no financiamento de tais propostas", disse.

A secretária falou ainda sobre as emendas que tratam da construção de mais uma UPA e da ampliação de 50 leitos na maternidade de baixo risco em Aracaju. "Para Aracaju foi ofertada uma UPA pelo Ministério da Saúde no ano passado e o município recusou a proposta com financiamento fundo a fundo. Sobre a construção da maternidade de baixo risco e risco habitual, é preciso lembrar que já existe um convênio de R$ 14.900.000,00, celebrado entre o Fundo Nacional de Saúde e o Fundo Municipal de Saúde de Aracaju, desde o ano de 2012, cuja obra ainda não fora iniciada e encontra-se na condição de cláusula suspensiva do contrato de repasse com a CEF, a qual deverá ser solucionada até o prazo de 19 de junho, para envio dos projetos complementares, sob pena de perda do recurso," falou a secretária.

Em relação às emendas que propõem a construção de Centros Especializados em Estância e Nossa Senhora da Glória, Centro de Referência à Saúde da Mulher, na cidade de Tobias Barreto, e Centro de Imagens no município de Laranjeiras, a secretária informou que a dificuldade era exatamente pelo diagnóstico feito pelo Banco que, para este Projeto, prioriza os equipamentos de serviços já existentes e implantados, considerando que há número insuficiente de profissionais para manter as escalas de serviços de forma pulverizada como prevê o conjunto de emendas.

A secretária destacou que outros pontos foram levados ao debate, mas que não competiam ao Proredes e que foram retirados da votação. "Não atendiam à especificidade do projeto na área de investimento, a exemplo de incluir medicamentos e insumos para o Huse, que é custeio e não investimento", disse.

Para a emenda que propunha uma conta bancária específica, a secretária disse que apesar de facultado pela legislação a possibilidade do recurso ser depositado na Conta Única, no tocante à programas específicos oriundos de negociações financeiras com o BID, é praxe a abertura de conta específica. "E que priorizasse a prata da casa", ressaltou Joélia Silva. O banco apontado, e aprovado, foi o Banese.

Em relação à construção de um hospital especializado em trauma, a secretária afirma que "a linha de financiamento do Proredes não prevê financiamento para ações as quais o Ministério da Saúde não estabelece como sendo Política do Sistema Único Nacional. Os hospitais gerais devem ter serviço de traumato-ortopedia, inclusive com porta aberta 24 horas, além dos investimentos atuais na discussão da linha do trauma contemplarem o Huse como o maior centro de trauma do estado", acrescentou.

Quanto à construção de um Centro de Recuperação para Dependentes Químicos, Joélia Silva esclarece que "esta é mais uma emenda que inviabiliza a assinatura de execução do Proredes junto ao Banco, pois tal equipamento considerado como comunidade terapêutica não apresenta financiamento na Rede de Atenção Psicossocial estabelecida pelo Ministério da Saúde, e que hoje é financiado pela Secretaria Nacional Anti-Drogas através da contratação de Organizações Não Governamentais para internação desses usuários". (Da assessoria)

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