PL de André Moura diminui contribuição do Imposto de Renda

30/10/2014 07:52:18 por Eugênio Nascimento em Política

Tramita na Câmara dos Deputados, de autoria do líder do PSC  André Moura,  o Projeto de Lei (PL) 7194/2014, que dispõe sobre o reajuste periódico da tabela progressiva do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas com base no reajuste do salário mínimo.

Na justificativa da propositura consta que desde 1996 a Receita vem corrigindo a tabela de isenção do IR abaixo da inflação oficial e o reajuste automático de 4,5% – centro da meta inflacionária do governo – ocorre desde 2007. Mas o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), só em 2013, acumulou alta de 5,91% e, desde 1996, a Receita corrige a tabela de isenção do IR abaixo da inflação oficial. Segundo o autor, essa diferença no percentual do reajuste faz com que, a cada ano, mais pessoas isentas sejam obrigadas a contribuir para o Fisco.

A iniciativa partiu depois que André Moura analisou estudo mostrando que em 1996 quem recebia até 6,55 salários mínimos era isento de contribuição do IR e em 2014, a faixa de isenção caiu para 2,47 salários mínimos. Um contribuinte com salário mensal de R$ 3,5 mil paga hoje R$ 189,97 por mês de Imposto de Renda. Se houvesse correção próxima à inflação, pagaria R$ 44,10 a menos todos os meses, uma economia de R$ 529,20 no ano.

"Se esta defasagem fosse corrigida hoje pelo cálculo proposto, quem tivesse rendimentos mensais de até R$ 2.913,00 estaria isento de pagar o IR. Um contribuinte com salário mensal de R$ 3,5 mil paga hoje R$ 189,97  por mês de Imposto de Renda. Se houvesse correção próxima à inflação, pagaria cerca de 45 reais a menos".

De acordo com dados do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), entre 1996 e 2013, a tabela do IR foi corrigida em 89,96%, enquanto o IPCA subiu 206,64% no mesmo período. 

A matéria foi recebida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).  (Da assessoria)

Deixe um comentário

Seu nome (Necessário)
Seu E-mail (Necessário - Não será exibido)
Seu comentário
Código da imagem:

Enquete


Categorias

Arquivos