MPF/SE condiciona acordo sobre a gestão da saúde em Sergipe à total abertura das contas públicas

31/01/2015 08:02:22 por Eugênio Nascimento em Variedades

Contrato entre a Secretaria de Saúde e a FHS poderá ser renovado por mais um ano


O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) propôs acordo judicial com a Secretaria de Estado da Saúde, a União e a Fundação Hospitalar de Saúde na ação em que o MPF pede o fim do contrato dos serviços de saúde no Estado com a FHS.

Na proposta de acordo, foi estabelecida a renovação do contrato entre a Secretaria de Saúde e a FHS por mais um ano. Neste período, será analisada a real viabilidade da permanência da fundação na gestão dos serviços de saúde, através da instalação de um grupo de trabalho com a participação do Governo, da FHS, de representantes dos trabalhadores da saúde e do Ministério Público.

Todo o acordo está condicionado à abertura das contas da saúde no Estado para este grupo de trabalho, inclusive do retroativo dos últimos cinco anos, período de gestão da FHS. Na audiência, a Secretaria de Estado da Saúde, a FHS e a União pediram prazo de 15 dias para análise da possibilidade de transparência dos gastos.

O procurador da República Ramiro Rockenbach afirmou, na audiência, que a abertura das contas da Saúde no Estado é cláusula da qual o Ministério Público não abre mão. Caso o pedido não seja atendido, explica o procurador, será requerida quebra do sigilo das contas à Justiça Federal. “O dinheiro da saúde não é da União, do Estado, da FHS nem de qualquer gestor, mas sim, de toda a população sergipana e, por isso, devem ser abertas as contas e os gastos de forma irrestrita”, enfatiza o procurador da República.

A íntegra da proposta do acordo, com o os termos ajustados e a lista completa dos participantes da audiência está disponível no site www.prse.mpf.mp.br.  (Da assessoria)

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