Três câmaras municipais têm contas consideradas irregulares pelo TCE

26/02/2015 16:41:06 por Kleber Santos em Política

O conselheiro Clóvis Barbosa considerou irregulares as contas 2009 da Câmara Municipal de Indiaroba, contas 2010 da Câmara Municipal de Japoatã e contas 2010 da Câmara Municipal de Canhoba, durante a sessão do pleno desta quinta-feira (26), quando foram julgados 21 processos e quatro protocolos. No julgamento da primeira câmara, cujo interessado é Adelvan dos Reis Vieira, foi aplicado glosa de R$ 797,30, multa de 10% sobre glosa e administrativa de R$ 1 mil. A segunda, cujo interesse é de José Martins da Costa, recebeu multa de R$ 5 mil. E a terceira câmara, cujo interesse é de Alberto Torres Guimarães, recebeu multa de R$ 3 mil.  

O conselheiro Carlos Alberto considerou irregulares as contas 2009 da Secretaria de Saúde e Saneamento de Itabaiana, cuja secretária era Maria de Lourdes Machado Bispo, a Lurdinha, atual vice-prefeita do município. O conselheiro deu glosa de R$ 280,00, multas de 10% sobre a glosa e de R$ 1mil, além de determinação do atual gestor para devolver ao Fundo de Saúde o valor de R$ 1.750,00 no prazo de 30 dias. Por sua vez, as contas 2005 da mesma secretaria, cujo interessado agora é Fabian Vinicius, foram consideradas irregulares pelo conselheiro Ulices Andrade, que aplicou glosa de R$ 9.558,00, com juros de 12% A.A., multa de 10% sobre a glosa, e multa de R$ 2 mil.

Foi votado como procedente pelo relator Clóvis Barbosa, a representação formulada pelo Ministério Público Especial/TCE, acerca de supostas irregularidades no desvio de recursos públicos, mediante pagamentos efetuados com inscrições e diárias para servidores públicos, com vista à participação em eventos promovidos pela Embraevs, da Prefeitura de Maruim, que recebeu glosa de 2.848,00, multa de 50% sobre a glosa e de R$ 5 mil. Sobre o mesmo assunto, receberam votos de improcedentes as representações contra a Câmara Municipal de Estância, Câmara Municipal de Itaporanga D’Ajuda e Prefeitura de Malhador.  

Clóvis Barbosa votou ainda pela autuação da prestação de contas do município de Indiaroba/SE, relativo à aplicação dos recursos provenientes de royalties no exercício financeiro de 2008.

Festividades em Carmópolis 

O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro votou pela autuação da inspeção extraordinária nas vultosas despesas com festividades no município de Carmópolis nos anos de 2013 e 2014, cuja solicitação de inspeção foi solicitado pelo subprocurador do Ministério Público Especial junto ao TCE/SE, Eduardo Santos Rollemberg Côrtes. Conforme informações do SISAP (Sistema de Auditoria Pública), a prefeitura celebrou 30 contratos relacionados a festividades, que totalizaram pagamentos no valor de R$ 2.447.413,00 em 2013, e 36 contratos, com pagamentos efetuados no valor de R$ 4.720.727,52 em 2014.


*Com informações do site www.tce.se.gov.br
Foto: Cleverton Ribeiro/TCE

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