DCE da Pio X vai ao STF para preservação do FIES

25/04/2015 20:25:46 por Eugênio Nascimento em Política
 Com o objetivo de garantir o direito ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) para estudantes que já realizaram a prova do Enem e com posicionamento contrário às alterações no FIES, o Diretório Central dos Estudantes da Faculdade Pio Décimo, com o auxílio do advogado Rafael Melo Tavares (OAB/SE 5006), encaminhou para Brasília, esta semana, a documentação necessária para, em parceria com demais entidades de representação civil, ajuizar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF).

No final do ano passado, milhares de estudantes no Brasil inteiro foram surpreendidos com as mudanças do FIES e com a determinação para que estas mudanças fossem retroativas a contratos firmados desde 2010. De acordo com elas, passa a vigorar a exigência de pontuação mínima de 450 pontos e não ter zerado a prova de redação do Enem para a obtenção do financiamento. Antes, era necessária apenas a aprovação em uma Universidade credenciada pelo Ministério da Educação para tal.

Para o DCE da Faculdade Pio Décimo, o critério retroativo viola o princípio da segurança jurídica do cidadão. De acordo com esta premissa, a luta deste Diretório é para que os alunos já inscritos no FIES tenham direito à renovação de seus contratos, bem como os que já passaram pelo Enem em anos anteriores aos da alteração da portaria. Ainda de acordo com este diretório, estas alterações ainda influenciam deliberada e erroneamente no processo de seleção das Universidades, à medida que estipula processo de aprovação diferenciado para a obtenção do crédito.

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